Provedores de serviço de internet, são, em resumo, organizações que oferecem acesso, conectividade, uso e participação na internet.

De acordo com Rocha (2014, p. 818, 819):

 

“Provedores, sinteticamente, podem ser classificados em diversas categorias considerando os serviços por elas prestados: (i) os provedores de backbone que se constituem em redes de elevadíssima capacidade de processamento de dados que permitem a interconectividade entre diversas redes WAN, de âmbito multirregional ou nacional, em essência, como se desprende da própria designação, constituem-se na espinha dorsal da internet, oferecendo no atacado o uso de suas estruturas a terceiros (provedores de conexão), que por sua vez ofertam os serviços através do quais o usuário final pode conectar-se a Rede Mundial de Computadores; (ii) os provedores de acesso à Internet são aqueles que, desde uma conexão com provedores backbone, ofertam no varejo a outros provedores, instituições e usuários individuais a conectividade necessária para a realização de troca de dados no ambiente virtual da internet; e (iii) provedores de aplicação, que n”os termos do Marco Civil, oferecem ao usuário diversas funcionalidades (armazenamento de dados, serviço de mensagens eletrônicas, acesso a informações e disponibilização de conteúdos, por exemplo) que podem ser utilizadas remotamente por um usuário por meio de um terminal conectado à internet”.[1]

 

Segundo o Guia do Usuário Internet/BRASIL da Rede nacional de Pesquisa:

“Provedor de Backbone Entidade mantenedora de rede de longa distância (WAN), de âmbito multiregional ou nacional, com o objetivo básico de “repassar” conectividade à rede através de vários Pontos-de-presença judiciosamente distribuídos pela região a ser coberta. A Internet é uma coleção dessas redes, mantidas por provedores de backbone. A RNP é um provedor deste tipo. Nada impede, a princípio, o surgimento de outros provedores nacionais, com espinhas dorsais paralelas à da RNP. Várias delas deverão surgir a curto prazo. No Brasil, um potencial provedor de serviços de backbone deverá contratar linhas de uma empresa que provê meios para a comunicação digital: linhas telefônicas discadas ou dedicadas, circuitos digitais, rede de fibras ópticas, canais de satélite (obs.: em geral, as empresas do Sistema Telebrás desempenham este papel). O provedor de acesso é portanto um varejista de conectividade à Internet, e como todo varejista pode operar em diversas escalas, desde o nível mínimo […] até um nível de ampla atuação em uma região, aproximando-se em escala de atuação de provedores de backbone. Provedor de Informação uma outra forma de explorar comercialmente os recursos da Internet é através da disponibilização de informações na rede. O exemplo mais simples seria a venda de informação de algum tipo. O empreendedor seria dono de uma base de dados e estabeleceria contas para os usuários, que acessariam o sistema mediante o uso de senhas[2].

 

Provedores de Internet de acordo com o Superior Tribunal de Justiça

 

O Superior Tribunal de Justiça, ao analisando frequentes casos envolvendo danos causados através da internet, vem aplicando em seus julgados algumas direções a cerca dos provedores.

De acordo com o voto da Ministra-Relatora Nanci Andrighi, os provedores de serviço de internet são aqueles que oferecem serviços ligados ao funcionamento dessa rede mundial de computadores, ou por meio dela. Trata-se de gênero do qual são espécies as demais categorias, como:

 

(i) provedores de backbone (espinha dorsal), que detêm estrutura de rede capaz de processar grandes volumes de informação. São os responsáveis pela conectividade da internet, à rede; (ii) provedores de acesso, que adquirem a infraestrutura dos provedores backbone e revendem aos usuários finais, possibilitando a estes conexão com a internet; (iii) provedores de hospedagem, que armazenam dados de terceiros, conferindo-lhes acesso remoto;  (iv) provedores de informação, que produzem as informações divulgadas na internet;  (v) provedores de conteúdo, que disponibilizam na rede os dados criados ou desenvolvidos pelos provedores de informação ou pelos próprios usuários da web.[3]

 

Provedores de Internet de acordo com a Lei 12.965/2014

 

O Marco Civil da Internet regulado pela Lei nº 12.965/2014, trata em especial de dois tipos de provedores: provedor de acesso (aqueles dedicados a prover acesso à internet) e o provedor de aplicações (aqueles que disponibilizam aplicações na rede).

Assim o artigo 5º, da Lei 12.967/2014 define as atividades desempenhadas por esses provedores:

 

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

V – conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP;

[…]

VII – aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.[4]

[1] ROCHA, Francisco Ilídio Ferreira. Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo gerado por Terceiros.. In: George Salomão Leite, Ronaldo Lemos (Org.). Marco Civil da Internet. São Paulo: Ed. Athas S.A., 2014. p. 817-845

[2] REDE NACIONAL DE PESQUISA. Guia do usuário Interntet/Brasil, versão 2.0, abril de 1996, documento n. RNP/RPU/0013D, p. 7-8. Disponível em http://memoria.rnp.br/_arquivo/documentos/rpu0013d.pdf. Acesso em 10-11-2015.

 

[3]BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão no Recurso Especial n. 1.316.921/RJ (2011/0307909-6). Relator: ANDRIGHI. Nanci. Publicado no DJ de 26-06-2012 p. 1123. Disponível em https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?seq=23036842&tipo=51&nreg=201103079096&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20120629&formato=PDF&salvar=false. Acesso em 10-11-2015.

 

[4] BRASIL. Lei 12.965/2014 de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da Republica Federativa do Brasil, Brasilia, DF, 24 abril 2014.